Termos de Adesão do Produtor

Ao assinalar a caixa abaixo, o produtor confirma que:

1. É pessoa singular ou coletiva legalmente constituída e fiscalmente identificada em Portugal;

2. Os produtos anunciados são devidamente descritos, disponíveis, em conformidade com as normas nacionais e sem enganar o consumidor;
3. É responsável por cumprir com obrigações fiscais e tributárias, nomeadamente emissão de faturas de acordo com o regime legal;
4. Adere às comissões e condições do plano de produtor (incluindo pagamentos, comissões e possíveis benefícios);
5. Reconhece que a Kinta atua apenas como intermediária e não é responsável por devoluções, qualidade dos produtos ou cumprimento contratual entre vendedor e comprador;
6. Compromete-se a responder a pedidos de clientes e gerir reclamações em até 48 horas;
7. Autoriza o tratamento de dados pessoais nos termos da nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD;
8. Concorda com a cessação imediata do acesso em caso de violação grave destas regras