Termos de Adesão ao Marketplace Kinta

Ao aderir como produtor na Kinta, você declara que:

1. Legalidade e Fiscalidade
   É uma pessoa ou empresa legalmente registrada e fiscalmente identificada em Portugal, responsável pela emissão de faturas conforme a legislação.

2. Autenticidade dos Produtos
   Os produtos anunciados são autênticos, estão disponíveis e cumprem com as normas portuguesas, sem enganar o consumidor.

3. Responsabilidades
   É responsável por garantir qualidade, entrega, atendimento e responder a reclamações em até 48 horas.

4. Comissões e Condições
   Concorda com o plano de comissões da Kinta, conforme o nível de vendas (Bronze a Platina).

5. Função da Kinta
   A Kinta é apenas intermediária, não sendo responsável por devoluções, qualidade dos produtos ou litígios com clientes.

6. Tratamento de Dados
   Autoriza o tratamento dos dados pessoais conforme o RGPD, para fins de gestão da plataforma e comunicação com clientes.

7. Violação das Regras
   O não cumprimento destas condições pode resultar na suspensão imediata do acesso à plataforma.

          Para dúvidas, contate: suporte@kinta.pt